O Congresso Nacional aprovou 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito suplementar de R$152,4 bilhões para diversos ministérios e entidades públicas. O maior montante, de R$149,4 bilhões, foi destinado aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social.
Os recursos visam garantir a continuidade de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O vice-líder do governo, deputado Rogério Corrêa, destacou a importância dessa aprovação para a manutenção das políticas sociais no Brasil.
Entre os créditos aprovados, estão valores destinados a diversas pastas, como R$13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$130 milhões para o Ministério da Educação. As medidas enfrentaram críticas de parlamentares da oposição, que consideraram os valores absurdos e questionaram a dinâmica orçamentária.
Aprovação dos PLNs e principais destinos de recursos
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que resultaram na abertura de créditos suplementares no montante total de R$ 152,4 bilhões. Esses recursos são destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais de Justiça e empresas públicas. O maior valor, de R$ 149,4 bilhões, foi alocado pelo PLN 23 de 2026, direcionado aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando o suporte para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além desse montante, foram aprovados outros créditos, incluindo R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Também foi autorizado um crédito de R$ 130 milhões ao Ministério da Educação e transportes, dentre outros.
Defesa do governo sobre a aprovação dos créditos
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), sustentou que a aprovação dos 24 PLNs é essencial para a continuidade dos programas sociais estabelecidos pelo governo. Ele destacou que a medida permitirá a manutenção e a ampliação dos programas que resultaram na vitória eleitoral do presidente Lula. “A vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, argumentou.
Em defesa da dinâmica orçamentária, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), também comentou que o orçamento é fluido e pode ser ajustado ao longo do ano, permitindo transferências de recursos entre ministérios conforme a demanda.
Críticas da oposição e debate sobre o orçamento
A aprovação dos créditos suplementares sofreu críticas, principalmente de parlamentares do partido Novo, que consideraram inaceitável a discussão em bloco de projetos significativos com valores tão altos. O líder do partido, Gilson Marques (Novo-SC), reclamou que a fragilidade do orçamento aprovada não refletia a realidade fiscal do país e que o ideal seria buscar um superávit primário.
Por outro lado, o governo contrapôs as alegações da oposição, enfatizando que os ajustes são necessários para enfrentar problemas emergentes, como a criminalidade e a eficiência em serviços públicos, como a recuperação de rodovias federais.
Recursos para Eletronuclear e posição da oposição
O PLN 25, que destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear com o intuito de seguir com as obras e aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III, foi votado em separado a pedido da oposição. A intervenção de parlamentares sugeriu que não fazia sentido antecipar tais gastos em um cenário fiscal difícil.
Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a obra parada gera um custo elevado aos cofres públicos e beneficiaria milhões de brasileiros, promovendo a acessibilidade à energia elétrica. O PLN 25 foi aprovado na Câmara com 261 votos favoráveis e 155 contrários e obteve também aprovação simbólica no Senado.